As crises superpostas da alta dos preços dos alimentos e financeiro-econômica tiveram efeitos devastadores sobre a população mais pobre no mundo. Os impactos perdurarão por algum tempo ainda que haja sinais de recuperação econômica já visíveis. A Cepal lembrou recentemente que a América Latina levou 24 anos para restabelecer os indicadores sociais prévios à crise dos anos 80 e 12 anos para aqueles de desempenho econômico. De imediato, talvez o sinal mais encorajador seja a renovação das agendas multilaterais diante dos desafios que se agigantaram. O mais urgente, a equação da fome, comanda a rotina de mais de um bilhão de pessoas em todo o planeta. A FAO apresenta uma proposta para reverter esse quadro que pode ser lida em http://www.fao.org/news/story/es/item/29219/icode/. Suas diretrizes incluem uma nova estrutura de governança para a segurança alimentar; maiores investimentos públicos e privados para apoiar a agricultura dos países em desenvolvimento; fortalecimento de institucionalidades nos níveis local e internacional condizentes com esse objetivo; produção agrícola ambientalmente sustentável, ações de adaptação à mudança climática e de mitigação de seus efeitos negativos; criação de mecanismos que permitam uma reação rápida às crises alimentares; e a associação entre bioenergia e segurança alimentar. A FAO também destaca a necessidade da conclusão satisfatória da Rodada de Doha, com a criação de um sistema internacional de comércio agrícola que não cause distorções de preços nem prejudique a produção em países em desenvolvimento; e de enfrentar a especulação e instabilidade dos mercados financeiros na segurança alimentar. Instabilidade que se torna ainda mais imprevisível com os possíveis impactos da mudança climática na produção agrícola. Uma forma de combatê-los é através do fortalecimento do sistema de estoques de alimentos. Esse não é um debate de gabinetes. A proposta da FAO é uma carta aberta em discussão mundo afora por governos, instituições internacionais, consumidores, produtores, acadêmicos e a sociedade civil. Dessas discussões emanarão propostas quer serão levadas à terceira Cúpula Mundial da Alimentação que se realizará em Roma, Itália, de 16 a 18 de novembro. Ali, espera-se que os líderes cheguem a consensos e decisões que permitam alcançar dois objetivos muito claros: erradicar a fome até 2025 e garantir a segurança alimentar para uma população mundial que não para de crescer e deverá alcançar 9,2 bilhões de pessoas em 2050. Não é mais do mesmo. O compromisso de erradicar a fome significa a recusa de conviver com ela e reconhecer que não é mais possível sustentar a sobrevivência de uma em cada seis pessoas do planeta através de ajuda emergencial tornada permanente. A necessidade de se articular um combate estrutural à fome ganha força como agenda comum a diferentes países e organizações internacionais, como se viu na recente cúpula anual do chamado Grupo dos 8, realizada em julho, em L’Aquila, Itália. Implícito nesse consenso está o reconhecimento de que, apesar dos esforços realizados nas últimas décadas, a ajuda internacional não foi suficiente para equacionar um drama reiterado na realidade angustiante dos nossos dias. Espera-se ações concretas para que se materializem, finalmente, as boas intenções já manifestadas em ocasiões anteriores. Não se pode esquecer que o combate à fome é um processo do qual a cúpula poderá ser uma etapa fundamental -se chegarmos a consensos e as decisões tomadas forem, de fato, implementadas. Mas a erradicação da fome não ocorrerá de um dia para outro. Por isso mesmo o prazo até 2025 cria um horizonte que viabiliza o êxito desse objetivo. A boa notícia é que não estamos começando do zero. Erros e acertos das últimas décadas legaram um patrimônio de lições inestimáveis. Aprendeu-se, sobretudo, que ações isoladas, embora na aparência mais simples, nem sempre alcançam os resultados esperados na promoção da segurança alimentar. Outro ensinamento precioso é a importância da base institucional para uma ação prolongada, sem o que o risco de descontinuidades previsíveis –como troca de governos, por exemplo– podem por tudo a perder. O exemplo brasileiro merece ser lembrado: o compromisso de erradicar a fome deixou de ser a bandeira só de um governo quando o direito à alimentação foi consagrado em lei, graças à participação fundamental da sociedade civil liderada pelo CONSEA, e implementado com recursos orçamentários cobrindo um vasto leque de áreas temáticas e com a participação de diversos atores. Passos semelhantes têm sido dados na América Latina e Caribe. Na Cúpula da Integração realizada em dezembro de 2008, em Salvador, Bahia, líderes regionais assumiram o compromisso de erradicar a fome nessa fronteira. Parlamentares se incorporam a esse mutirão, com o apoio da FAO, formando uma frente parlamentar regional contra a fome que será oficializada no início de setembro na reunião do Parlatino e terá seu primeiro fórum em outubro, em São Paulo. Atualmente apenas cinco países têm leis de segurança alimentar; projetos de leis estão em discussão ou preparação em outros nove. Embora a decisão de garantir a segurança alimentar por lei seja soberana de cada país, também é preciso considerar que isso requer estruturas e recursos que nem sempre estão disponíveis. Para combater a fome e investir na agricultura, muitos países dependem, hoje, da assistência internacional. Se a Cúpula Mundial da Alimentação for bem sucedida, talvez deixe de ser assim no futuro. (*) Representante Regional da FAO para América Latina e Caribe Artigo originalmente publicado em 20 de agosto de 2009 no jornal Valor Econômico o jornal Valor Econômico |
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