Estratégias Sub-regionais
de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural

Mercosul Ampliado: A Segurança Alimentar e o Acesso aos Mercados
Internacionais de Produtos Agrícolas e Agroindustriais

RESUMO EXECUTIVO

O Mercado Comum do Sul –MERCOSUL - foi estabelecido em 1991 através do Tratado de Assunção.
Seus membros plenos são Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mas este documento trata do MERCOSUL ampliado porque inclui o Chile que junto com a Bolívia (incluída na nota estratégia da CAN) são membros associados. O bloco não dispõe de uma estrutura supranacional que coordena e acompanha o processo de integração, como ocorre nos casos andinos e centro-americano. Adicionalmente, neste caso cada país tem relativa liberdade para definir e executar individualmente as políticas que os convenha e que sejam viáveis em cada momento, tanto macroeconômicas como setoriais. Pelas razões mencionadas, considera-se que não é adequada a definição de uma completa estratégia para este processo de integração sub-regional.

Em 1999 a população total do MERCOSUL ampliado era de 228 milhões de pessoas, das quais 90% se encontravam na Argentina e no Brasil e por volta de 18% viviam em zonas rurais. As necessidades básicas de energia por habitante estão quase estabilizadas e foram estimadas em aproximadamente 1,900 kcal/per capita/dia, enquanto que a disponibilidade alcança por volta de 2,900 kcal/per capita/dia. Adicionalmente, o bloco é exportador neto de produtos agrícolas e de alimentos. Apesar do anterior, existem problemas de insegurança alimentar e de pobreza e, para o bloco como um todo, os problemas estão na incapacidade de acesso muito mais que nos problemas de produção e oferta de alimentos.

Segundo declarações de autoridades dos países que fazem parte do MERCOSUL ampliado, as exportações de produtos agrícolas e agroindustriais são fundamentais. Neste contexto, e como não se pode continuar aumentando a dívida externa que já é elevada, para conseguir aumentar a captação de recursos externos é essencial um maior acesso aos mercados internacionais em condições menos limitadas que as atuais. Com os recursos adicionais que os países poderiam dispor ao ter mais acesso aos mercados, que se estima em alguns mil milhões de dólares a mais por ano, eles poderiam enfrentar em condições muito melhores que as atuais os problemas de insegurança alimentar e de pobreza.

Para colaborar com os países do MERCOSUL ampliado em seu desafio de enfrentar as tarefas pendentes vinculadas com as negociações comerciais multilaterais, espera-se que a FAO siga prestando assessoria às equipes técnicas dos países nos seguintes aspectos relacionados à capacitação: possibilitar a capacitação horizontal em serviço, disseminando a experiência dos países do bloco que avançam mais que aqueles que ainda necessitam avançar em algumas áreas; na identificação de produtos, mercados e barreiras existentes; em matéria de apresentação de notificações a OMC e de análises das notificações apresentadas por outros países a fim de resolver controvérsias e poder aproveitar todas as ferramentas dos acordos multilaterais; e na capacitação para as análises dos impactos sobre as exportações e importações dos possíveis programas de liberação do comércio.

Enquanto a estudos, a FAO poderia assessorar na elaboração de estudos sobre competitividade; estudos para identificar ações necessárias a fim de poder cumprir com as necessidades em termos de qualidade de alimentos, exigências sanitárias, técnicas de processos, etiquetado e outras, que sejam devidamente justificadas e que constituam condições para o acesso aos mercados; estudos para identificar áreas ecologicamente frágeis como resultado das políticas de subsídios a fim de preparar programas de recuperação das mesmas e identificação de fontes de financiamento; e estudos de oportunidades e desafios para conferir maior segurança e sustentabilidade aos salários dos camponeses e aumentar a segurança alimentar.

Além dos temas anteriormente mencionados, espera-se que a FAO possa seguir oferecendo informação atualizada e divulgando analises técnicas sobre posições de negociação, evolução da produção e do comércio e fortalecimento institucional nacional.

Documentos abaixo em espanhol:

	Documento Completo (Formato PDF = 145 kb)
	Volume 2 (Formato PDF = 1804 kb)