Segurança Alimentar e Luta Contra a Fome

III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil

Como um dos principais eventos internacionais no tema da alimentação, a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Brasil reuniu a duas mil pessoas nos dias 3 a 6 de julho, em Fortaleza, Ceará. Na reunião, participaram especialistas, representantes dos governos, entidades e organizações da sociedade civil junto a convidados internacionais vindos da Itália, Bolívia, Uruguai, Palestina, Índia, Argentina, México, Angola, Peru, Portugal, Nicarágua e Espanha.

A abertura foi no dia 3 de julho as 18 horas e contou com a presença do presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Patrus Ananias, e o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), Chico Menezes. O evento foi realizado no Centro de Convenções de Fortaleza, localizado na Avenida Washington Soares, 1141.

O Direito à Alimentação

Este ano, o tema do Dia Mundial da Alimentação, que a FAO comemora no dia 16 de outubro, foi o direito à alimentação, que supõe o direito inalienável de todo ser humano de contar com o acesso regular a uma quantidade suficiente de alimentos adequados para desenvolver uma vida sana e ativa.

Ao reconhecer o direito à alimentação, os governos adquirem o compromisso de respeitar, proteger e realizar este direito. Com este espírito, a Iniciativa da FAO América Latina e Caribe Sem Fome, organizou um evento nos dias 4 e 5 de julho, dentro das atividades da Conferência que reuniu a expertos e encarregados da implementação das leis de segurança alimentar dos governos da Colômbia, Guatemala, Brasil, Argentina, Paraguai, México, Peru, Haiti, Nicarágua, Bolívia e Equador.

A reunião permitiu aos paises comparar suas experiências, problemas e acertos na aplicação do direito à alimentação, já que botá-lo em prática encerra uma série de desafios práticos, constitucionais e políticos. Os países mais avançados no tema, como Guatemala e outros que recentemente incorporaram o direito à alimentação nas suas legislações, como o Brasil, fizeram um balance da situação latino-americana nesta matéria que é um dos desafios pendentes e um dos grandes desafios no caminho para erradicar a fome que afeta a 52,4 milhões de pessoas em toda a Região.

Desenvolvimento Sustentável e Soberania Alimentar

Com o lema “Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, esta foi a primeira conferência setorial do atual mandato do governo Lula. O objetivo da reunião foi avaliar os impactos do modelo de desenvolvimento na produção de alimentos saudáveis e na garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional da população.

Os participantes debateram alternativas para o modelo como uma forma de colocar o direito humano à alimentação como uma prioridade no desenvolvimento do país. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os agro- negócios e os alimentos transgênicos foram alguns dos temas da pauta de discussões.

Os programas de transferência de renda e aqueles que têm como objetivo promover a cidadania como a Bolsa Família e Fome Zero, a reforma agrária e a agricultura familiar, a atualização da lei sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também foram discutidos. As ações e políticas públicas para a erradicação da fome e da pobreza foram avaliadas e as experiências e projetos nas áreas mais bem-sucedidas do país e da Região foram apresentados.

A implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), criado pela Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) e ratificada em setembro de 20006 foi discutida entre os participantes. A Sisan integrará as ações e esforços das três esferas do governo e da sociedade civil nesta área. O encontro também buscou estimular o desenvolvimento de acordos entre o governo federal, estadual e municipal com a sociedade civil e a iniciativa privada, num esforço nacional de promover o direito humano à alimentação adequada e saudável.

Como resultado dos quatro dias do evento, um documento foi elaborado com as propostas para uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que será apresentada às autoridades governamentais. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Invitados Internacionales (Formato PDF = 14 kb)