Bioenergía

A Bioenergia e a Segurança Alimentar na América Latina e o Caribe

Introdução

Nas últimas três décadas, a bioenergia tem sido parte integral do trabalho da FAO. Recentemente, iniciou-se um processo na FAO, como organismo de geração de conhecimento, análise e divulgação, para entregar políticas diretas e assistência técnica no campo aos países membros, mobilizando sua experiência interdisciplinária nas questões de bioenergia, que vão desde considerações de agronomia, uso da terra, gênero, tecnologia, indústria e meio ambiente.

Neste sentido, a FAO preparou uma Plataforma Internacional de Bionenergia (IBEP) que tem como finalidade oferecer os nexos decisivos para facilitar a transição à um futuro de energia sustentável, acoplando os benefícios locais com os mundiais e levando em conta o bem-estar das futuras gerações. Entretanto, ainda é necessário mais investigação e assitência técnica nestas áreas aproveitando o potencial para maximizar as oportunidades derivadas da produção de bioenergia e minimizar os riscos de afetar negativamente a segurança alimentar.

Alguns antecedentes sobre a bioenergia e a segurança alimentar

A busca de fontes alternativas de energia está se intensificando impulsionada pelos elevados preços do petróleo e a crescente preocupação em relação a segurança energética e a mudança climática mundial. Muitos países estão adotando mandatos e incentivos para incrementar o uso de fontes renováveis de energia, incluindo a bioenergia, ou seja, a energia derivada de fontes biológicas como os cultivos, as árvores e os resíduos.

Ao mesmo tempo, a comunidade internacional está tratando de melhorar o acesso da população rural pobre aos serviços energéticos modernos, em reconhecimento do papel essencial da energia a fim de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Quase 1,6 milhões de pessoas em todo o mundo carecem de acesso à eletricidade, e por volta de 2,5 milhões de pessoas dependem de formas tradicionais de bioenergia como a lenha, o carbono vegetal e os excrementos de animais para cozinhar.

A expansão de sistemas modernos de bioenergia poderia contribuir na redução das emissões de gases de efeito estufa, promover a segurança energética dos países importadores de energia, gerar novas oportunidades de renda nas zonas rurais e melhorar o acesso dos pobres à energia, os quais teria implicações positivas para o meio ambiente e para a redução da pobreza. Entretanto, o aumento da produção de bioenergia dará lugar a novas demandas consideráveis a partir de recursos naturais, com possíveis conseqüências prejudicais de índole ambiental e social.

A bioenergia apresenta tanto oportunidades como riscos ao meio ambiente. As implicações da bioenergia para a segurança alimentar da bioenergia dependeriam da escala e do tipo de sistema que for considerado, da estrutura dos mercados de produtos e de energia, e das decisões em termos de políticas agrícolas, energéticas, ambientais e comerciais. No setor de bioenergia, produziram-se rápidas mudanças tecnológicas que representam outra grande fonte de incerteza em relação a seus impactos futuros.

Importância dos biocombustíveis

Os biocombustíveis líquidos são o segmento de mais rápido crescimento do setor bioenergético. Dado que os biocombustíveis líquidos se produzem fundamentalmente a partir de cultivos agrícolas que também são utilizados para a alimentação e rações, têm repercussões diretas na segurança alimentar por meio de seus efeitos nos preços dos produtos básicos. Os biocombustíveis líquidos proporcionam atualmente o equivalente a 20 milhões de toneladas de petróleo (EMTP) aproximadamente, ou em outras palavras, em torno de 1% da demanda mundial de combustível para o transporte por estrada e menos de 0,3% do total da oferta energética. As projeções correspondentes para 2030 indicam que a produção de biocombustível líquido poderia alcançar uma quantidade de 92 à 147 EMTP, ou seja, entre 4% e 7% da demanda para o transporte rodoviário, dependendo da hipóteses sobre políticas empregadas.

O etanol, que representa hoje mais de 90% do fornecimento mundial de biocombustíveis líquidos, se produz fundamentalmente a partir da cana de açúcar e do milho, embora se possa utilizar outros cultivos amiláceos. Mesmo assim, se está elaborando novas tecnologias para a produção de etanol a partir de matérias primas “lignocelulósicas” tais como gramíneas, madeira, e resíduos florestais, ainda que não se apliquem comercialmente. Quando estas tecnologias de segunda geração chegarem a ser viáveis desde o ponto de vista econômico, poderiam reduzir a demanda de cultivos alimentares e forrageiros para a produção de etanol.

O biodiesel, segunda maior forma de biocombustível liquido, se produz a partir de sementes oleaginosas como as sementes de colza, soja, palmeiras, coco e pinhão manso (jatrofa). O biodiesel pode se esterificar¹, ação que requere processos de refinação industrial, como resultado por onde se obtem um produto que pode substituir facilmente o diesel a partir de petróleo. Mesmo assim pode-se usar o azeite vegetal natural como combustível, mas para isso são necessários alguns ajustes especiais nos motores que os empregam. Também se está elaborando novas tecnologias que permitem produzir biodiesel a partir de madeira e palha.

Se forem produzidos de maneira sustentável, os biocombustíveis podem proporcionar uma fonte de energia neutra desde o ponto de vista das emissões de C02, inclusive capaz de reduzir ditas emissões. Os biocombustíveis podem contribuir na mitigação da mudança climática mediante a substituição dos combustíveis fosseis e da retenção de carbono nos bosques e nos solos. Não obstante, a capacidade dos combustíveis de reduzir as emissões de gases de efeito estufa varia dependendo das formas de produção e da utilização da biomassa.

A eficiência técnica e econômica dos sistemas de biocombustíveis varia amplamente. No caso de alguns biocombustíveis, especialemente o etanol, são muito importantes as economias de escala, de maneira que as intalações grandes e modernas são, em geral, mais rentáveis que as instalações de tamanho menor. Alguns sistemas de biodiesel dependem menos das economias de escala, e portanto, podem oferecer mais oportunidades aos produtores descentralizados e em pequena escala. Os custos de produção do biocombustível dependem fundamentalmente dos custos subjacentes de produção da matéria prima, por isso os produtores agrícolas com baixos custos têm também maiores probabilidades de produzir bioenergia a baixo custo.

As dimensões da segurança alimentar e da bioenergia

A expansão do setor bioenergético poderia afetar a segurança alimentar das famílias e dos países. Que estes efeitos sejam positivos ou negativos dependerá da tecnologia concreta e da elasticidade de substituição entre a matéria prima utilizada para a produção de energia e alimentos.

Uma transição do uso tradicional de bioenergia à serviços energéticos modernos, derivados da biomassa e de outras fontes energéticas, teriam implicações positivas muito prováveis para a segurança alimentar da maioria das pessoas afetadas. Uma expansão da produção de biocombustível líquido poderia ter efeitos positivos ou negativos dependendo da velocidade e da escala da mudança.

Disponibilidad

A disponibilidade em abastecimento alimentar adequado a nível global poderia se ver ameaçada pela produção de bioenergia se terras e outros recursos produtivos forem desviados da produção de cultivos alimentares em proporção significativa no planeta.

Atualmente utiliza-se em torno de 14 milhões de hectares de terra para produção de biocombustível liquido, que eqüivalem por volta de 1% da terra cultivável do mundo, proporção que poderia alcançar de 2,5% a 3,8% até 2030 dependendo da tecnologia considerada.

A América Latina e o Caribe têm uma grande capacidade de produção, de exportação e de importar alimentos, por isso a disponibilidade não é o seu principal problema em relação à segurança alimentar, mas sim o acesso. A região apresenta um maior crescimento na produção de alimentos e uma maior proporção de exportações de alimentos comparado ao promédio mundial.

Em geral, os países da América Central, cuja dieta se baseia no milho, são os que apresentam maiores riscos de disponibilidade de alimentos, seja por uma baixa na produção nacional, devido a efeitos climáticos adversos, ou uma redução da sua capacidade para importar devido ao aumento potencial dos preços do milho, que é a base da alimentação.

De acordo com estudos preliminares da CEPAL, os países com maior potencial de expansão da fronteira agrícola, a partir da cana e do milho, são: Brasil, Bolívia, Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai. Os países com maior potencial em biodiesel, a partir de soja ou palmeira africana (dendê) são: Brasil, Argentina, Peru, Colômbia e Bolívia.

O grau de concorrência entre os cultivos energéticos e a produção de alimentos de forrageiras dependeria, entre outras coisas, dos progressos futuros no que diz respeito ao rendimento dos cultivos, a eficiência da alimentação de gado e as tecnologias de conversão da bioenergia.

Acesso

Se a produção de bioenergia resultar no aumento dos preços dos produtos, o acesso dos compradores líquidos de alimentos com baixa renda poderiam se ver ameaçados, pelo menos a curto prazo. Por outro lado, os preços mais elevados dos produtos básicos poderiam gerar um aumento nas rendas dos produtores agrícolas com implicações positivas nos seu acesso aos alimentos.

A mais longo prazo, os produtores agrícolas provavelmente responderão a um aumento dos preços incrementando a produção, o que por sua vez, deveria ter como resultado uma diminuição dos preços, condicionado as estruturas de mercado em cada país e aos tempos de ajuste.

O grau em que a produção de biocombustível afetará os preços dos produtos básicos depende da escala e da velocidade da expansão, que, por sua vez, virá determinada pelos preços do petróleo e da abrangência das políticas relativas aos biocombustíveis.

A ampliação do mercado de matérias primas para os biocombustíveis oferece uma nova oportunidade aos produtores agrícolas e poderão contribuir de maneira significativa no aumento dos rendimentos dos agricultores e trabalhadores agrícolas que se encontrem em boas condições para aproveitar essa nova oportunidade. Além do mais o setor bioenergético poderia oferecer oportunidades de emprego nas zonas rurais atraindo investimentos e estimulando a economia rural de regiões hoje decadentes.

Estabilidade

No plano nacional, muitos países consideram a sua dependência das importações de petróleo como uma fonte de risco geopolítico e financeiro. Estes países poderiam considerar o desenvolimento de um setor bioenergético nacional como um amortecedor das crises de preços e da interrupção dos abastecimentos de petróleo. A redução do gasto em importações do petróleo permitirá aos países de renda baixa, também importadores de alimentos, conservar suas reservas escassas de divisas para financiar maiores importações de alimentos.

O efeito ambiental líquido dos biocombustíveis varia amplamente, dependendo dos recursos necessários para sua produção e das emissões liberadas como resultado da sua produção e utilização.

Utilização

A bioenergia poderia afetar esta dimensão, porém menos diretamente que os demais aspectos. Por exemplo, alguns sistemas de produção de bioenergia exigem consideráveis quantidades de água, o que poderia afetar a disponibilidade deste recurso natural. Por outro lado, se a biotecnologia substitui as fontes mais poluentes ou aumenta a disponibilidade de energia para os pobres das zonas rurais, poderia ter repercussões positivas para o estado de saúde e o uso dos alimentos para essa população carente.

O nexo entre as políticas agrícolas, ambientais, energéticas e comerciais.

Em quase todo o mundo, a produção de biocombustíveis custa consideravelmente mais que a de gasolina ou do diesel convencionais.

Os países que desenvolveram industrias importantes de biocombustíveis têm se apoiado numa combinação de medidas fiscais (dedução fiscal, subvenções, tarifas na importação), medidas de sustentação de preços e imposição legal dos objetivos de uso obrigatório, pelo menos nas fases iniciais.

Para melhorar a competitividade subjacente da indústria será necessário uma redução significativa do custo de produção dos biocombustíveis, os quais variam segundo o tipo de matéria prima e tecnologia de conversão, o local onde se produzem, o rendimento da biomassa, o custo da mão de obra, o custo da terra e o acesso ao capital.

No setor bioenergético, influem, em grande escala, as políticas relacionadas à pelo menos quatro âmbitos: o meio ambiente, a agricultura, a energia e o comércio. A falta de coerência entre os âmbitos das políticas nos planos nacional e internacional significa que as novidades relativas à bioenergia são difíceis de predizer.

Conclusões e propostas de ação

A percepção geral é que a terra arável disponível no mundo está totalmente ocupada ou que existe pouca margem para ampliar novas formas de cultivo. As cifras mostram o contrário. Na América Latina e Caribe, o uso de terras aumentaria de 150 milhões a 255 milhões de hectares, o que representaria um aumento da porcentagem de uso das terras aráveis totais de somente 16 a 13%.

Parte desta terra arável disponível poderia ser utilizada para cultivos energéticos em benefício de milhões de pequenos produtores rurais que atualmente se encontram em condições de pobreza, sem comprometer seus bosques ou a segurança alimentar da região. 

No caso do Brasil, dos 340 milhões de hectares disponíveis para uso agropecuário, aproximadamente 60 mil são terras cultivadas, das quais apenas 3 milhões são utilizadas para cana de açucar destinada para produção de etanol, 80 milhões são terras ainda disponíveis para o uso agrícola e 200 milhões são usados para forragem ou pastagem. O uso intensivo destas terras, de pastagem e das terras agricultoras não utilizadas, constituem uma alternativa importante e um grande desafio para superar o problema da pobreza rural.

Se as tecnologias de segunda geração baseadas em matérias primas lignocelulósicas chegarem a ser viáveis desde um ponto de vista comercial, a concorrência pela terra e outros recursos agrícolas poderia diminuir. Os sistemas de biodiesel em pequena escala poderiam, inclusive melhorar a fertilidade do solo se as espécies de leguminosas oleaginosas empregadas para a produção de energia forem cultivadas de forma alternativa com cultivos alimentares.

A biomassa poderia abastecer 25% da demanda mundial de energia primária para 2050, sem socavar de modo significativo a disponibilidade de alimentos e usando 25% de terra cultivável do mundo inteiro, contribuindo assim para aliviar a pobreza rural seguindo as estimações que serão apresentadas na próxima reunião do Comitê de Segurança Alimentar Mundial da FAO em Roma, em maio deste ano.

A bioenergia apresenta tanto oportunidades como riscos à segurança alimentar. Suas repercussões irão variar no espaço e ao longo do tempo dependendo da evolução das forças do mercado e dos avanços tecnológicos, elementos que por sua vez receberão influência das decisões sobres políticas adotadas nos planos nacional e internacional. É necessário preparar um marco analítico que leve em conta a diversidade de situações e necessidades específicas dos países.

É responsabilidade dos governos da região tomar a iniciativa para concretizar a fromulação deste marco analítico, maximizando as oportunidades e minimizando os riscos que a produção de bioenergia pode apresentar, levando em consideração as realidades de cada país.

A Oficina Regional da FAO para América Latina e o Caribe considera indispensável a implementação de:

(i) políticas de desenvolvimento e ordenamento territorial começando por um zonaamento agro ecológico indicativo das terras disponíveis para os cultivos bioenergéticos, assim como o ordenamento dos incentivos e penalidades para o uso de bosques, água, etc.;

(ii) políticas tecnológicas que explorem todas as possibilidades de matérias primas da região e que sejam acessíveis aos pequenos agricultores orientados à tecnologias de pequena escala, tanto para o segmento agrícola como para a industrial e de consumo final como combustível para motores;

(iii) políticas de regulamentação dos mercados de produtos e serviços que definam claramente o marco regulatório do uso de biocombustíveis, das normas de comércio, dos seus incentivos e impostos, etc.;

(iv) políticas de aperfeiçoamento das relações contratuais entre os diversos atores da cadeia produtiva desde a produção primaria até o consumidor final, incluindo a inserção da agricultura familiar e a garantia dos direitos trabalhistas.

A Oficina Regional da FAO para América Latina e o Caribe, se concentrará em implementar linhas de trabalho na região na área da bioenergia colocando enfâses nas potencialidades e na sustentabilidade de agro energia, em fornecer apoio e colaboração nos programas e projetos de campo, assim como a preparação de base de dados, estratégias de comunicação e difusão dos biocumbustíveis.

O trabalho se potencializará em conjunto com a CEPAL, IICA e outros organismos internacionais buscando sinergias que permitam otimizar os resultados de atividades multisetoriais e multidisciplinares.

Desta forma, busca-se implementar um conjunto de políticas e um acervo de boas práticas que orientem a realização das melhores intervenções público-privadas na promoção do desenvolvimento e redução da pobreza. A Oficina Regional da FAO para América Latina e o Caribe, convida aos países para que comecem a discutir um Código de Conduta Voluntário da Produção e Utilização de Bioenergia na região.

1 A esterificação é o nome geral de uma reação química na qual dois produtos químicos (tipicamente um álcool e um acido) formam um éster como produto da reação.