Pecuária

Comércio Pecuário

Os atuais processos de globalização formam parte de uma profunda transformação econômica, política e mundial que afeta não somente os Estados Unidos e suas políticas, mas também as condições de trabalho e vida de todos os cidadãos, inclusive nas áreas rurais.

A globalização pode ser percebida como um processo histórico não concluído e, portanto suscetível a diferentes cursos de ação. A globalização não é um fenômeno novo, os intercâmbios a longa distância de mercadorias, pessoas e idéias tem sido freqüentes na historia da humanidade. O que sim é um fenômeno novo e muito importante é a definição adequada de regras internacionais para administrar adequadamente estes fluxos e para alcançar uma certa integração das economias mundiais por encima da fronteiras nacionais.

A globalização pode ser entendida no contexto que algumas pessoas chamam de “globalismo”, que propõe a especialização competitiva dos espaços econômicos com base nos princípios de mercado. Nestas palavras, a globalização não é mais que o progresso da integração dos mercados nacionalizados em escala mundial. No entanto, é importante levar em consideração que muitas vezes os interesses dos capitais transnacionais não coincidem com aqueles dos Estados nacionais, e existem mercados diferentes entre Estados.

Análises profundas do processo de globalização concluem que o comércio gera ganâncias e que também convém aos países gerar um regime geral aberto. No entanto, apesar das vantagens de livre comércio, a globalização pode conduzir, pelo menos em forma temporal, a maiores desigualdades entre os países, dada as grandes diferenças existentes em suas políticas oficiais, taxas de crescimento demográfico, capital humano, etc.

Neste contexto a agricultura continua sendo relevante porque é uma tradição na área rural dentro de uma filosofia de vida, sustentando o meio ambiente, a densidade e a qualidade de vida do homem e caracterizada por três fatores:

• A agricultura continua sendo a principal fonte de renda da população rural.
• A agricultura continua sendo importante no mundo (existe mais população rural que urbana no mundo).
• Em muitos países em desenvolvimento, o problema da pobreza é um fenômeno essencialmente rural.

O comércio internacional é uma fonte de oportunidades para os países em desenvolvimento e rejeitar a globalização poderia prejudicar as populações mais pobres. É fato também que a liberação do comércio internacional vem acentuando os problemas políticos derivados das diferentes condições de competição entre países.

Por este motivo que na medida que o planeta esta cada vez mais interconectado, aparece a necessidade de contar com normas justas e transparentes para administrar esta interdependência.

As Vantagens do Comércio:

Os benefícios do comércio têm dois caminhos. Por um lado o comércio pode ser entendido como um método indireto de produção já que em lugar de produzir um bem por si mesmo, um país pode produzir outro bem, para o qual é mais eficiente trocá-lo pelo desejado. Por outro lado, o comércio expande as possibilidades de consumos de ambos países, o que implica que os consumidores de ambos países melhorem sua situação e, portanto, geram-se ganâncias de comércio. Este processo conduz a especialização dos países daquilo que são mais eficientes de produzir.

No entanto, no mundo rural o livre comércio tem grandes efeitos sobre a distribuição da mesma já que na prática os benefícios são repartidos em foram desigual, devido principalmente ao fato que os recursos não possam ser removidos imediatamente e sem custos de uma indústria a outra, e os setores produtivos diferem dos fatores de produção que necessitam (terra, capital, recursos minerais, recursos humanos, etc).

Dentro de um modelo ideal de comércio internacional, o preço dos meios de produção tais como o capital e o trabalho seriam iguais entre os países, mas na realidade tal igualdade não existe plenamente, devido as enormes diferenças na adoção e qualidade dos recursos, nas barreiras comerciais e nas diferentes tecnologias entre os países.

O comércio internacional permite a criação de um mercado integrado muito maior que o mercado de qualquer país sozinho e assim, portanto, é possível oferecer aos consumidores uma grande variedade de produtos a um preço mais baixo.

OMC:

A OMC é a Organização Mundial do Comércio criada no dia 1 de janeiro de 1995 e substituiu o que antes era o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio).

O GATT cujas siglas em inglês correspondem a General Agreement on Tariffs and Trade foi subscrita em 1947 por 23 Estados contratantes e foi emendado segundo o resultado de oito Rondas de Negociação.

A OMC foi criada depois da ultima Ronda de Negociação da GATT, a denominada Ronda do Uruguai, que implicou em oito anos de negociações para administrar e aplicar todos os acordos assinados no início da GATT. Isto significou que todos os princípios, direitos e obrigações aplicáveis na regulação do comércio internacional acordados no GATT, integram o corpo normativo da OMC. Os resultados da Ronda do Uruguai do GATT foram subscritos por 123 Estados, o que significou que a OMC teve 123 membros oficiais, os quais desde 1995 vem se juntando e aumentando em 2004 para 148 membros.

A OMC integra tanto a GATT como o resto dos acordos e resultados da Ronda do Uruguai, o que significou a extensão das normas a novas esferas. Enquanto que a GATT somente lidava com o comércio de mercadorias (produtos, comodities, etc,) a OMC abarca também o comércio de bens e serviços e incorpora a propriedade intelectual.

LA OMC aprofundou o trabalho da GATT ao estabelecer normas comerciais especificas. Também estabelece um procedimento para solucionar as diferenças e conflitos comerciais estabelecido sobre bases jurídicas e que agiliza os sistemas entre países.

A OMC tem sua sede em Genebra, administra e aplica os Tratados Multilaterais de Comércio negociados no âmbito da GATT. Promove novas Rondas de negociação do acordo, resolve as diferenças comerciais e supervisa as políticas comerciais nacionais. A OMC é uma organização inter-governamental e portanto seu trabalho é realizado pelos representantes dos Governos nos distintos comitês e conselhos, pretende melhorar a nível mundial o clima de inversão, melhorar a criação de emprego, o crescimento e desenvolvimento econômico dos países

A OMC tem como princípios básicos:

1. Comércio sem discriminação: Este princípio se apóia sobre dois princípios: 1) O Trato da nação mais favorecida, em que cada membro da OMC deve tratar por igual o resto dos sócios comerciais, e 2) o Trato nacional que se refere a que nenhum país membro pode discriminar entre produtos e serviços nacionais e os importados.

2. Comércio mais livre: Mediante a diminuição progressiva das barreiras comerciais (tarifas, subsídios) realizada através de negociações multilaterais.

3. Comércio mais predizível: As empresas, os investidores e os governos devem ter garantias de que não se irão aplicar arbitrariamente novas barreiras comerciais, nem incrementar os níveis de proteção existentes.

4. Comércio mais competitivo: Mediante a resolução/ eliminação das práticas comerciais desleais, como as subvenções às exportações ou o dumping, competição justa entre seus membros.

Deve-se entender a OMC como um sistema de normas destinadas a alcançar um comércio mais aberto, leal, competitivo isento de distorções.

5. Comércio como motor do desenvolvimento econômico: Mediante o Trato Especial e Diferenciado para países em desenvolvimento, que da uma flexibilidade maior e privilégios especiais em concreto para os países mais pobres, outorgando-lhes mais tempo para se adaptarem ao sistema.

A globalização implica na formação de blocos geo-econômicos, MERCOSUR, UE, Ásia Pacifica, NAFTA, etc. Também implica na cooperação dos países desenvolvidos com países em desenvolvimento, e implica fomentar os acordos internacionais. Os acordos econômicos também estabelecem disciplinas comerciais que asseguram um acesso adequado aos mercados, sendo uma delas a de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.

Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF)

O Acordo MSF foi estabelecido devido ao fato que quando a agricultura começou a ser negociada com o fim de conseguir compromissos dos países para baixar as tarifas e propendendo a eliminação de outras restrições ao comércio internacional como são os subsídios, licencias, permissões de importação, etc. Simultaneamente, começaram a negociar em outro grupo as matérias sanitárias e fitossanitárias, considerando que ao diminuir suas barreiras de corte econômico, um campo propicio para levantar barreiras com fins protecionistas, poderia ser sem dúvida o campo da sanidade e fitossanidade.

O Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (MSF), estabelece regras básicas para:

• A inocuidade de alimentos.
• A Saúde Animal.
• A Sanidade e Preservação dos Vegetais.

A MSF autoriza os países a estabelecer normativas, sempre e quando esta tenha um fundamento científico. As normas que são estabelecidas não devem ser discriminatórias e devem ter um acordo nacional. O Acordo MSF implica em que as medidas devem ter uma base científica para proteger a vida das pessoas e animais de aditivos, contaminantes, toxinas, microorganismos patógenos. Também protege a vida das pessoas das zoonoses e a vida dos animais e vegetais de pragas e doenças.

Nos requisitos do Acordo de MSF, se exige que estas normas não devem exceder os níveis adequados de proteção, ou seja, se um país elabora uma norma, esta é responsável por cumprir com um requisito especifico de entrada ao país de um produto, mas não pode ir mais além do que é necessário, devendo ter uma factibilidade técnica e uma econômica. A norma deve estar justificada cientificamente e deve estar harmonizada pelos organismos competentes para este Acordo, que são:

• Codex Alimentarius (FAO/OMS)
• OIE (Organização Mundial de Sanidade Animal)
• CIPF (Convenção de Proteção Fitossanitária)

Princípios Estabelecidos pelo Acordo:

1. Transparência: Obriga os países a notificar toda normativa nova e que se afaste do implicado nos organismos internacionais competentes. Se uma nova normativa não pertence ao Codex, nem a CIPF, dever ser informada pelo país a todos os países através da Secretaria da OMC.

2. Trato Especial e Diferenciado: Este princípio diz que quando os países apliquem uma medida MSF tem que levar em consideração qual é a necessidade especial que tem o país em desenvolvimento. O problema é que se, se trata de uma medida que tem fundamento científico e que é para proteger a vida das pessoas, a saúde dos animais e plantas, é difícil poder flexibilizar uma medida dessa natureza.

3. Equivalência: É de especial interesse para os países em desenvolvimento, os que sempre tiveram que cumprir todas as normativas que impõe os países desenvolvidos. Este princípio implica que, independente do processo produtivo que tenha um país e se cumpre com o nível adequado de proteção, não é necessário que o sistema seja exatamente igual ao país de contraparte.

4. Regionalização: É um principio importante para os países em desenvolvimento, pois significa que já não está sob o conceito de oferecer um produto sob a condição “país livre”, mas pode ser sob uma “região livre” de uma doença ou praga.

5. Harmonização: Indica que cada país integrante da OMC, obrigatoriamente tem que respeitar a normativa dos organismos competentes a nível internacional. Quando sua norma é mais estrita tem que entregar o fundamente científico. Com isso se evita o protecionismo e as normativas se tornam transparentes.

6. Analises de Risco: Este princípio implica que a medida deve estar baseada na ciência e possuir componentes que são insubstituíveis. Implica em que um país deve avaliar seus riscos, administrar o risco e comunicá-lo, portanto tem que ser um processo transparente. A avaliação de risco é um método científico que busca estabelecer um nível de proteção adequado e que seja coerente.

7. Solução de diferenças: É um sistema de consulta entre os países membros, caracterizado pelos prazos muito estritos. Em caso que através das consultas não se chegue a um acordo, como pode ser no caso da presença de uma medida protecionista, os países membros podem recorrer a formação de um painel de expertos para dirimir.

Efeitos da Globalização:

• Existe um interesse cada vez mais crescente pela saúde da população.
• Existe uma melhora significativa da tecnologia alimentar.
• Os regramentos dos países estão cada vez mais completos.
• A maior eficácia de transporte implica na rápida difusão das doenças.
• Existe uma internalização dos hábitos de consumo de outros países.
• Maior conhecimento sobre a inocuidade alimentar (opinião pública).
• Existem causas econômicas que fazem com que países tomem medidas protecionistas.