Dia Mundial da Alimentação 2007

Brasil

Semana Mundial da Alimentação foi inaugurada no dia 5 de outubro de 2007

A inauguração do evento aconteceu no dia 5.10.2007 as 15h00, durante a IV Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, realizada no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília, Distrito Federal. De 15 a 19 de Outubro, órgãos do governo e a sociedade civil de várias regiões do País organizaram discussões, encontros, exposições e uma homenagem a Josué de Castro, uma das principais referências nacionais na luta contra a fome e a miséria. O tema elegido pela FAO para este ano foi o “Direito à Alimentação”.

Estiveram presentes o Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, como representante do Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os Secretários de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Adonizan Sanches Peraci; Chico Menezes, Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e o Coordenador – Geral das Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério de Relações Exteriores, Milton Rondó.

Em nome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação- FAO, o Senhor José Tubino, Representante deste organismo no Brasil, recordou as maiores realizações obtidas no campo jurídico para o acesso à alimentação adequada, destacou como um marco a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional –LOSAN, sancionada pelo Presidente Lula no dia 15 de setembro de 2006.

O Secretario Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Onaur Ruano, em representação do Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), durante a cerimônia de abertura, disse que “o momento é de reflexão sobre a importância que o tema Direito à Alimentação assumiu na vida da população brasileira”, que desde setembro de 2006, tem o respaldo legal da LOSAN e afirmou além do mais que “o direito que hoje é garantido por esta Lei deverá ser incorporado também na Constituição Federal, que no seu articulo 6º, ainda não o deixa explicito”. “No entanto, comentou , há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a alteração do texto com a inclusão do Direito Humano à Alimentação como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros”.

“Se os demais países comemoram somente o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), porque o Brasil comemora toda uma semana? Pela importância que damos ao assunto”, destacou Ruano. Durante o período de 15 a 9 deste mês, o país estará mobilizado e debatendo o tema, por isso a opção de uma comemoração mais longa. A abertura (antecipada) desta semana não poderia ser mais oportuna que durante a feira onde o papel da agricultura familiar, hoje fundamental em todas as ações de segurança alimentar e nutricional. Milton Rondó destacou o papel precursor do Brasil na defesa do acesso à alimentação como Direito Humano. Reforçou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Chico Menezes, Presidente do CONSEA considerou que a realização da IV Feira Nacional de Agricultura Familiar cumpre um papel decisivo no combate à fome. “A Feria representa as potencialidades existentes”, defendeu. Menezes nomeou além da divulgação do Documento Final elaborado durante a IIIª Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Fortaleza há três meses, e sugeriu que o texto seja utilizado como base para ações futuras na questão da acessibilidade alimentar.